A Câmara dos Deputados sediou, nesta quinta-feira, 31, audiência pública sobre créditos de impostos para grandes empresas do setor de refrigerantes brasileiro. As comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle reuniram as principais entidades da indústria para debater o impacto na concorrência dos créditos de IPI para concentrados produzidos na Zona Franca de Manaus.

 

O vice-presidente do Sindirefri, Jairo Zandona, explicou que os créditos das multinacionais a partir da produção da matéria-prima no Polo Industrial de Manaus geram grandes distorções tanto no mercado de bebidas quanto na real função da Zona Franca de Manaus.

 

Jairo Zandona defendeu a importância da Zona Franca de Manaus como modelo de desenvolvimento, mas alertou para as engenharias tributárias anticoncorrenciais. A partir de manobras de superfaturamento, as grandes empresas acabam ampliando os seus lucros e utilizando da renúncia fiscal para investir em compra de espaços nas gôndolas.

 

“Senhores deputados, está na hora de uma revisão total. Isso é uma justiça ao Brasil e ao povo brasileiro. Empresas multinacionais não podem vir aqui e levar impostos. Elas têm que gerar emprego e recolher impostos”, explicou o Jairo Zandona.

 

O coordenador-geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli, defendeu uma mudança na alíquota do IPI dos concentrados (xaropes) de refrigerantes, com a possibilidade de zerá-la.

 

A Receita apresentou na audiência pública que o governo devolve cerca de R$ 2 bilhões anuais para as empresas que fabricam concentrados no Amazonas. Isso porque os concentrados têm uma alíquota de 20% no IPI, enquanto o produto final apenas de 1,5% a 4%. Ou seja, as multinacionais instaladas na Zona Franca de Manaus não pagam o imposto e ainda transferem o crédito para outros estados do País, onerando os governos estaduais.

 

Debate plural

Além do Sindirefri e da Receita Federal, participaram do debate:

· o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros,

· o diretor-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e Bebidas não alcoólicas), Alexandre Jobim,

· o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco,

· o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Carlos da Silva,

· o diretor do Siaeg (Sindicato das Indústrias da Alimentação de Goiás), Fernando Pinheiro,

· e o coordenador do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito e professor da PUC-Paraná, Oksandro Gonçalves.